Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg657644
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) regulamenta o sistema educacional do Brasil, de acordo com princípios constitucionais. Ela determina os deveres das esferas administrativas do país com relação à organização e oferta da Educação Nacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente as incumbências da União, Estados e Municípios, nessa ordem, na oferta dos níveis de ensino:
- AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios; assegurar o ensino médio e obrigatoriamente o superior; oferecer a educação infantil.
- BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer com prioridade a educação infantil em creches e pré-escolas e oferecer o ensino fundamental.
- COferecer o ensino superior, exclusivamente; oferecer prioritariamente o ensino fundamental e ofertar o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino livremente.
- DOferecer o ensino superior, exclusivamente; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
- EOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente suas competências.