Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg657709
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Libras
O reconhecimento jurídico de uma língua minoritária implica transformações não apenas simbólicas, mas também políticas e pedagógicas.Nesse sentido, a Lei nº 10.436/02:
- AGarante automaticamente a implementação do bilinguismo em todas as escolas.
- BPossui caráter meramente declaratório, sem implicações práticas.
- CSubordina a Libras às políticas de Educação Especial.
- DElimina a necessidade de regulamentação complementar.
- EFundamenta políticas posteriores de formação de professores e intérpretes.