Questão de Pedagogia — Currículo (Teoria e Prática) — CEV-URCA 2026
PedagogiaCurrículo (Teoria e Prática)
- Código
- qg657770
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
Na escola, Ana, 12 anos, estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta dificuldades significativas na organização das atividades escritas e na interação em trabalhos coletivos. A família solicita adaptações curriculares. O psicopedagogo escolar propõe ajustes metodológicos, flexibilização avaliativa e mediações específicas, articulando-se com a coordenação pedagógica para integrar essas estratégias ao Projeto Político-Pedagógico (PPP). Parte da equipe docente questiona se tais adaptações não configurariam "privilégios indevidos”. Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelecida pelo Decreto nº 12.686, a análise mais adequada e:
- AAs adaptações curriculares são facultativas e dependem da disponibilidade da escola.
- BA flexibilização curricular constitui direito do estudante público-alvo da Educação Especial, devendo estar prevista no PAEE e articulada ao PPP.
- CAs adaptações só podem ocorrer mediante autorização judicial.
- DA diferenciação pedagógica viola o princípio da isonomia escolar.
- EO psicopedagogo não pode intervir em decisões curriculares.