Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CEV-URCA 2026

Classificação da Despesa na Lei 4.320/1964

Gabarito: letra B. O erro de registrar a compra de computadores (bem permanente) como despesa corrente afeta diretamente a classificação por natureza econômica, que é a divisão entre despesas correntes e de capital. A Lei 4.320/1964 estabelece essa classificação, e a aquisição de material permanente é despesa de capital (investimento), conforme art. 15, §2º.

A questão testa o conhecimento sobre os tipos de classificação orçamentária previstos na Lei 4.320/1964. O principal deles é a classificação por natureza econômica, que separa as despesas em correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A classificação funcional-programática organiza a despesa por função, subfunção e programa, não pelo caráter corrente ou capital. O erro de classificação entre corrente e capital não afeta essa dimensão.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A natureza econômica é justamente a classificação que distingue despesas correntes de despesas de capital. Ao registrar um bem permanente (despesa de capital) como corrente, o erro está nessa categoria. A Lei 4.320/1964, no art. 15, §2º, define material permanente como de duração superior a dois anos, e o art. 20 trata os investimentos como despesas de capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A classificação por fonte de recursos (ordinária x vinculada) indica a origem do financiamento, não a natureza econômica do gasto. O erro não altera a fonte.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A unidade orçamentária é a estrutura administrativa responsável pela execução da despesa. A classificação corrente/capital independe da unidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O programa do PPA é a programação de médio prazo, enquanto a classificação corrente/capital é anual e orçamentária. O erro não está no programa.

Gabarito: letra B