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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg657988
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Superior
À luz do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), especificamente no que se refere à Educação Infantil, assinale a alternativa CORRETA quanto à articulação entre metas, estratégias, avaliação e regime de colaboração federativa, conforme previsto no ordenamento legal vigente.
  1. AA universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, bem como a ampliação da oferta em creches para crianças de até 3 anos, deve ocorrer de forma descentralizada, cabendo exclusivamente aos Municípios a definição de metas, padrões de qualidade e mecanismos de avaliação, vedada a indução normativa ou técnica por parte da União.
  2. BA Meta 1 do PNE estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches, prevendo, entretanto, que a avaliação dessa etapa se restrinja ao acompanhamento do desenvolvimento individual das crianças, sendo expressamente vedada a consideração de indicadores relacionados à infraestrutura física, gestão institucional e formação dos profissionais da educação infantil.
  3. CEmbora o PNE reconheça a importância da formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, limita-se a estimular a formação em nível médio na modalidade normal, não estabelecendo diretrizes que incentivem, de forma progressiva, a atuação de profissionais com formação superior nessa etapa da educação básica.
  4. DO Plano Nacional de Educação prevê a implementação de avaliação periódica da educação infantil, fundamentada em parâmetros nacionais de qualidade, com foco em aspectos institucionais e estruturais, como infraestrutura, quadro de pessoal, gestão e recursos pedagógicos, sem caráter classificatório ou de aferição de desempenho das crianças, respeitando as especificidades dessa etapa da educação básica.
  5. EO atendimento às populações do campo, indígenas e quilombolas na educação infantil, segundo o PNE, deve priorizar a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças para centros urbanos, como estratégia de racionalização dos recursos públicos e padronização da oferta educacional, dispensada a consulta prévia às comunidades envolvida
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GabaritoD — O Plano Nacional de Educação prevê a implementação de avaliação periódica da educação infantil, fundamentada em parâmetros nacionais de qualidade, com foco em aspectos institucionais e estruturais, como infraestrutura, quadro de pessoal, gestão e recursos pedagógicos, sem caráter classificatório ou de aferição de desempenho das crianças, respeitando as especificidades dessa etapa da educação básica.

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