Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — COMVEST UFAM 2026
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg658049
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobre o funcionamento e as penalidades das Comissões de Ética, é CORRETO afirmar que:
- Aa Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, por até 15 dias, em casos de reincidência.
- Ba única penalidade aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará de parecer assinado por seus membros.
- Ca competência da Comissão de Ética limita-se apenas aos atos praticados dentro do recinto da repartição pública.
- Das decisões das Comissões de Ética são sigilosas e não devem constar no assentamento funcional do servidor para evitar danos à sua imagem.
- Eo servidor que omitir a verdade diante de uma investigação ética não poderá ser punido, em respeito ao princípio da não autoincriminação.