Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CONSULPAM 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg658090
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Gestão de Pessoas)
De acordo com a LGPD, é CORRETO afirmar que:
- AO operador é responsável por definir a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais.
- BO controlador realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente por ordem do operador.
- CO encarregado não possui qualquer função legal definida na LGPD.
- DApenas pessoas jurídicas podem ser consideradas controladoras de dados pessoais.
- EO titular dos dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, sendo assegurados a ele diversos direitos previstos em lei.