Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CONSULPAM 2026
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg658185
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil (Orçamentista)
Na elaboração de um termo de referência para licitação de obra, o Engenheiro Orçamentista precisa definir critérios de desempenho para sistemas elétricos críticos, como geradores de emergência e sistemas de proteção contra falhas. O contratante solicita especificações genéricas para ampliar a competitividade, enquanto a equipe de auditoria alerta para a necessidade de conformidade com normas técnicas e legislação vigente. Com base na Lei n.º 14.133/2021, no Código de Ética Profissional da Engenharia e nas normas da ABNT, o requisito indispensável para garantir transparência, segurança e conformidade legal é:
- AUtilizar apenas especificações genéricas, sem referência normativa, ampliando a concorrência, mas comprometendo rastreabilidade técnica.
- BUsar como base para o termo de referência, as normas técnicas da ABNT, além de requisitos de segurança hospitalar, assegurando clareza, objetividade e isonomia entre concorrentes.
- CDelegar a definição ao fornecedor, permitindo flexibilidade, mas transferindo indevidamente a responsabilidade técnica.
- DRestringir a concorrência a empresas locais, favorecendo regionalização, mas violando princípios de legalidade e competitividade.
- EEvitar detalhamento técnico para não limitar a competitividade, ainda que isso comprometa a segurança operacional e a conformidade normativa.