Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CONSULPAM 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg658360
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico (Auditoria Interna)
Na análise de repasses federais, o Auditor observa que recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) foram utilizados para custear serviços hospitalares de média complexidade. O gestor municipal justifica que a decisão foi necessária diante da alta demanda hospitalar. Nesse contexto, a forma CORRETA de repasse e utilização dos recursos do PAB é:
- ATransferência direta ao gestor estadual, sem vinculação municipal, permitindo uso em qualquer nível de atenção.
- BTransferência regular e automática ao fundo municipal de saúde, vinculada à atenção básica, sem necessidade de convênio, garantindo legalidade e transparência.
- CRepasse condicionado à assinatura de contrato de gestão com hospitais privados, permitindo redirecionamento conforme demanda.
- DRepasse exclusivo para programas de média e alta complexidade, priorizando hospitais.
- ETransferência mediante solicitação anual do gestor municipal, com flexibilidade de aplicação em qualquer área.