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Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — CONSULPAM 2026

Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Código
qg660563
Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Programador
Objetivando acelerar um diagnóstico, um desenvolvedor decide realizar um acesso a estação de trabalho de um usuário para instalar um script que copia bases locais e altera arquivos de configuração do equipamento, sem o consentimento desse usuário.Para isso, ele contorna o mecanismo de autenticação da estação de trabalho. Em relação ao enunciado e baseado na legislação penal brasileira aplicável a crimes informáticos, assinale CORRETAMENTE:
  1. ASomente haveria ilícito penal se o dispositivo estivesse desconectado da rede institucional ou externo à esta intranet.
  2. BA conduta do desenvolvedor é penalmente irrelevante se praticada dentro da mesma rede corporativa, uma vez que a mesma pertence à organização na qual ele atua.
  3. CA conduta pode configurar invasão de dispositivo informático ao envolver violação indevida de mecanismo de segurança com a finalidade de obter ou adulterar dados.
  4. DO fato deixa de ser típico se o agente possuir elevada qualificação técnica em segurança ofensiva e buscar agilizar o processo de resolução de problemas do computador.
  5. EA configuração típica depende exclusivamente da divulgação pública dos dados extraídos, pois não há problema no acesso por agentes internos da organização.
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GabaritoC — A conduta pode configurar invasão de dispositivo informático ao envolver violação indevida de mecanismo de segurança com a finalidade de obter ou adulterar dados.

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