Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CONSULPAM 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg660604
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Nutrição
A RDC n.º 216/2004 da ANVISA estabelece requisitos higiênico‑sanitários obrigatórios para serviços de alimentação, abrangendo infraestrutura, manipuladores, matérias‑primas, controle de água, higienização e documentação. Conforme o que a norma determina expressamente, assinale a alternativa CORRETA.
- AA RDC autoriza o uso de adornos pelos manipuladores desde que haja barreira física (luvas) e comprovação de que não há risco de contaminação.
- BO Manual de Boas Práticas pode substituir os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), desde que descreva as etapas de produção e higienização.
- CA água utilizada no serviço deve atender ao padrão de potabilidade e ter seu controle comprovado por registros periódicos de análise, conforme determina a legislação vigente.
- DA descongelamento de alimentos pode ser realizado à temperatura ambiente, desde que o alimento seja preparado imediatamente após o processo.
- EAs áreas de preparação de alimentos podem conter materiais de acabamento absorventes, desde que o estabelecimento realize limpeza diária documentada.