Legislação de Trânsito · CONSULPAM · 2026 | Questão sqc-qg660635

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta

Código: qg660635
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma ordem de prevalência entre os diferentes tipos de sinais de trânsito, ordens de agentes e normas gerais. Essa hierarquia é fundamental para resolver aparentes conflitos de sinalização e garantir que as decisões dos condutores sejam seguras e previsíveis. Com base nessa hierarquia e nas especificações dos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST), analise as situações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

AConforme o Volume IV do MBST, a Linha de Bordo (LBO), que delimita a parte da pista destinada à circulação, quando pintada na cor amarela, indica que a via é de mão dupla, servindo como principal referência para o condutor sobre o sentido do fluxo, especialmente em vias sem sinalização central.
BAs ordens emanadas pelo Agente da Autoridade de Trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e todos os outros sinais. Portanto, se um agente sinalizar para que um veículo pare, o condutor deve obedecer imediatamente, mesmo que o semáforo para sua via esteja verde, e o desrespeito a essa ordem constitui infração.
CDe acordo com o Volume VIII, a sinalização de uma “calçada compartilhada” (indicada por placas como a R-36a), autoriza o ciclista a trafegar em qualquer parte da calçada, desde que em velocidade compatível, pois o espaço é considerado de uso comum e irrestrito entre pedestres e ciclistas.
DA sinalização temporária de obras, por seu caráter transitório, possui menor autoridade hierárquica. Em caso de conflito, como uma placa de obra indicando “PARE” em um local onde o semáforo está operando normalmente com a luz verde, o condutor deve seguir a indicação do semáforo.

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GabaritoB — As ordens emanadas pelo Agente da Autoridade de Trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e todos os outros sinais. Portanto, se um agente sinalizar para que um veículo pare, o condutor deve obedecer imediatamente, mesmo que o semáforo para sua via esteja verde, e o desrespeito a essa ordem constitui infração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Hierarquia de Sinais de Trânsito no CTB

Gabarito: letra B. De acordo com o Art. 89 do CTB, as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e todos os outros sinais, inclusive semáforos. Portanto, se o agente mandar parar, o condutor deve obedecer, mesmo que o semáforo esteja verde. O desrespeito constitui infração de trânsito.

Alternativa	Afirmação sobre Hierarquia de Sinais	Fundamento Legal/Conceitual	Correta?
A	A Linha de Bordo (LBO) amarela indica mão dupla e é a principal referência para o sentido do fluxo.	A LBO delimita a pista, mas a referência principal para o sentido do fluxo é a linha divisória central.	❌ Incorreta
B	Ordens do agente de trânsito prevalecem sobre normas de circulação e todos os sinais, inclusive semáforo verde.	Art. 89, I, do CTB: ordens do agente prevalecem sobre normas e outros sinais.	✅ Correta (Gabarito)
C	A placa R-36a (calçada compartilhada) autoriza o ciclista a trafegar em qualquer parte da calçada, de forma irrestrita.	O ciclista deve respeitar a prioridade do pedestre e circular com cuidado, sem ocupar todo o espaço.	❌ Incorreta
D	A sinalização temporária de obras tem menor autoridade hierárquica que a permanente.	O Art. 89 não distingue hierarquia entre sinais permanentes e temporários; a prevalência segue a ordem legal (agente > semáforo > sinais).	❌ Incorreta

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Linha de Bordo (LBO) delimita a pista, mas não é a principal referência para o sentido do fluxo. Essa função cabe à linha divisória central. A afirmação de que a LBO amarela serve como principal referência é imprecisa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Art. 89, I, do CTB: "as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais". Assim, a ordem do agente prevalece sobre o semáforo. O descumprimento é infração.

Art. 89CTB

Art. 89 — "A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I — as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II — as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III — as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito."

Alternativa C — ❌ Incorreta

A calçada compartilhada (R-36a) não autoriza o ciclista a trafegar em qualquer parte. O ciclista deve respeitar a prioridade do pedestre e circular com cuidado, não podendo ocupar todo o espaço de forma irrestrita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sinalização temporária não possui "menor autoridade" por ser transitória. A ordem de prevalência do Art. 89 não distingue entre sinais permanentes e temporários. Portanto, em conflito entre placa de obra e semáforo, prevalece o semáforo (inciso II), mas a justificativa da alternativa (menor autoridade hierárquica) está errada, tornando a afirmação falsa.

Gabarito: letra B.

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