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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — CONSULPAM 2026

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg660643
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Aquiraz - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos
Além de regras de circulação, o CTB estabelece deveres gerais de conduta aplicáveis a todos os usuários das vias terrestres, incluindo condutores, pedestres e passageiros. O art. 26, em especial, prevê abstenções indispensáveis à segurança coletiva no trânsito. Com base nesse artigo, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dos deveres impostos aos usuários das vias.
  1. AOs usuários devem priorizar a fluidez do tráfego de veículos motorizados, mesmo que isso represente um risco moderado para pedestres e ciclistas.
  2. BOs usuários das vias devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.
  3. CÉ permitido obstruir o trânsito temporariamente para realizar operações de carga e descarga, desde que o pisca-alerta do veículo esteja acionado.
  4. DO principal dever do usuário da via é garantir a manutenção preventiva de seu veículo, sendo esta a única obrigação prevista para evitar acidentes.
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GabaritoB — Os usuários das vias devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas gerais de circulação e conduta – Art. 26 do CTB

Gabarito: letra B. O art. 26 do CTB estabelece deveres de abstenção para todos os usuários das vias terrestres. A alternativa B reproduz literalmente o inciso I desse artigo: abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais. As demais alternativas ou contrariam o dispositivo ou o reduzem indevidamente.

Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):

Art. 26 — "Os usuários das vias terrestres devem: I — abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas"

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que os usuários devem priorizar a fluidez do tráfego motorizado mesmo com risco moderado para pedestres e ciclistas. Isso contradiz frontalmente o dever de abstenção de atos perigosos do art. 26, I, que visa à segurança de todos, inclusive pedestres e animais. A fluidez não pode se sobrepor à segurança.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve exatamente o teor do inciso I do art. 26 do CTB, sendo, portanto, a alternativa correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que é permitido obstruir o trânsito temporariamente para carga e descarga, desde que o pisca-alerta esteja acionado. O art. 26, II, proíbe obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, independentemente de sinalização. O uso do pisca-alerta (lanternas de advertência) não legaliza a obstrução; ao contrário, indica situação de emergência ou imobilização, mas não autoriza a obstrução como regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reduz o principal dever do usuário à manutenção preventiva do veículo, ignorando os deveres de conduta previstos no art. 26. A manutenção veicular é relevante, mas não é a única obrigação; o CTB impõe diversos comportamentos voltados à segurança.

Gabarito: letra B ✅

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