Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPAM 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg660645
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos
A autoridade e o respeito devidos à Administração Pública são essenciais para a preservação da ordem e a adequada execução dos serviços estatais. Nesse contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício de suas atribuições ou em razão delas.Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
- AOpor-se à execução de um ato legal, mediante o uso de violência ou ameaça contra o funcionário público competente.
- BDesobedecer a uma ordem legal e direta emitida por um funcionário público no exercício de suas atribuições.
- CDesacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
- DImputar falsamente a um funcionário público, sabendo ser falsa a acusação, a prática de um fato definido como crime.