Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPAM 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg660646
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos
O Código Penal tipifica, entre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, diversas condutas que atentam contra o regular funcionamento do serviço público. A respeito desses crimes, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o tipo penal de abandono de função.
- ARevelar um fato sigiloso de que tem ciência em razão do cargo, causando dano à Administração Pública.
- BAbandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
- CDeixar de comparecer ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, com a intenção de não mais retornar.
- DEntrar no exercício de função pública antes da posse ou continuar a exercê-la após ser oficialmente exonerado.