Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPAM 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg660647
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos
Considere a seguinte situação:Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.
- ACorrupção passiva, pois, na qualidade de funcionário público, ele solicitou e recebeu vantagem indevida em razão de sua função.
- BConcussão, pois ele exigiu do proprietário uma vantagem para liberar a obra, utilizando-se do temor que seu cargo inspira.
- CPrevaricação, pois ele deixou de praticar um ato de ofício (a notificação) para satisfazer um interesse pessoal.
- DCorrupção ativa, pois ele foi o agente que iniciou a negociação para receber o valor indevido.