Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg660695
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um alto funcionário de uma sociedade de economia mista, que detinha cargo de significativa confiança e tinha acesso a informações estratégicas e confidentes sobre a situação financeira e operacional da companhia, descobriu, por meio de reuniões restritas, que a empresa estava prestes a fechar um acordo que afetaria expressivamente seu balanço. Baseando-se nessa informação privilegiada, o funcionário efetuou a compra de ações da companhia na bolsa, antecipando a valorização decorrente do anúncio oficial.Considerando o caso acima, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a conduta do funcionário, considerando tanto a vertente penal quanto a ética profissional:
- AA conduta não pode ser considerada crime, pois o acesso à informação privilegiada ocorreu no exercício regular de suas funções, limitando-se a um desvio de conduta ético passível apenas de sanções administrativas internas.
- BA operação realizada configura meramente um desvio de conduta ético, uma vez que não houve divulgação abusiva da informação, recrutamento de terceiros ou manipulação do mercado, sendo inaplicável a esfera penal.
- CEmbora o ato envolva o uso de informação privilegiada, para que haja tipificação criminal seria necessário que terceiros também se beneficiassem de tal informação de forma coordenada, o que não ocorreu no caso.
- DA conduta caracteriza crime de insider trading, pois a utilização de informação privilegiada para obtenção de vantagem no mercado de capitais fere o princípio da igualdade e a integridade do mercado, independentemente de sancionamento ético ou administrativo.