Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPAM 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg660723
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, o princípio que fundamenta o direito de acesso à informação pública é:
- AO sigilo absoluto de documentos administrativos.
- BA transparência e publicidade dos atos da administração.
- CA restrição do acesso apenas a servidores públicos.
- DA exclusividade de acesso mediante autorização judicial.