Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CONSULPAM 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg660807
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Eusébio - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Contabilidade
Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), é CORRETO afirmar que:
AA NBC T 16.5 estabelece que a contabilidade patrimonial no setor público deve ser realizada exclusivamente pelo regime de competência modificada, aplicável tanto às receitas quanto às despesas.
BSegundo a NBC T 16.2, o subsistema orçamentário registra apenas as receitas arrecadadas e as despesas pagas, não sendo utilizado para registrar atos de previsão ou fixação.
CDe acordo com a NBC T 16.9, bens de uso comum, como ruas e praças, devem ser depreciados anualmente, desde que exista dificuldade na mensuração inicial de seus valores.
DA NBC T 16.10 determina que ativos e passivos devem ser mensurados de forma a representar adequadamente sua essência econômica, podendo utilizar critérios como valor justo, valor presente ou valor de reposição, sempre que aplicáveis ao setor público.
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GabaritoD — A NBC T 16.10 determina que ativos e passivos devem ser mensurados de forma a representar adequadamente sua essência econômica, podendo utilizar critérios como valor justo, valor presente ou valor de reposição, sempre que aplicáveis ao setor público.
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16)
Gabarito: letra D. A NBC T 16.10 estabelece que ativos e passivos devem ser mensurados de forma a representar adequadamente sua essência econômica, podendo utilizar critérios como valor justo, valor presente ou valor de reposição, sempre que aplicáveis ao setor público. As demais alternativas incorrem em erros conceituais ou de especificação incorreta do conteúdo das normas.
A questão exige conhecimento do conteúdo específico de diversas NBC T 16, cobrando detalhes sobre regime contábil, subsistemas, depreciação e mensuração. É fundamental memorizar as principais disposições de cada norma para acertar.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A NBC T 16.5 não estabelece o regime de competência modificada como exclusivo para a contabilidade patrimonial. Na verdade, o setor público adota o regime de competência para a contabilidade patrimonial, enquanto o regime misto (orçamentário: competência para despesas, caixa para receitas) é aplicado ao orçamento. O termo "exclusivamente" invalida a afirmação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NBC T 16.2 define que o subsistema orçamentário registra todas as fases da execução orçamentária, incluindo a previsão da receita e a fixação da despesa, e não apenas as receitas arrecadadas e despesas pagas. O subsistema abrange também os atos de planejamento e as etapas de empenho e liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A NBC T 16.9 trata da depreciação, mas bens de uso comum (ruas, praças, rios) não são depreciados, pois possuem vida útil indeterminada e não sofrem desgaste mensurável. A existência de dificuldade na mensuração inicial não gera obrigação de depreciar; tais bens são reconhecidos pelo valor de aquisição ou construção, quando aplicável, e não são depreciados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBC T 16.10 (Mensuração de Ativos e Passivos) determina que a mensuração deve refletir a essência econômica das transações, utilizando bases como valor justo, valor presente, valor de reposição, entre outros, quando apropriados ao setor público. Essa norma busca alinhar a contabilidade pública às práticas internacionais e garantir maior transparência e representação fidedigna.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar as NBC T 16, foque nos títulos e no objeto principal de cada uma. A 16.10 (mensuração) é recorrente em provas, especialmente sobre critérios de avaliação. Decore também que bens de uso comum não são depreciados (exceto quando absorvem recursos públicos e são registrados, mas ainda assim não se depreciam).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)