Em relação aos regimes de caixa e competência, conforme os princípios contábeis e a harmonização com os padrões internacionais, assinale a alternativa CORRETA.
ANo regime de caixa, a receita deve ser reconhecida no momento em que é gerada, ainda que o recebimento ocorra em período distinto, desde que os benefícios econômicos futuros possam ser estimados com confiabilidade.
BO regime de competência impede o reconhecimento de obrigações que não tenham sido liquidadas financeiramente, já que a essência econômica das transações depende da saída efetiva de dinheiro.
CO regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem os correspondentes fatos geradores, mesmo sem movimentação financeira, o que permite representar direitos e obrigações que ainda não impactaram o caixa.
DNo setor público, tanto a receita como a despesa orçamentária devem ser reconhecidas integralmente pelo regime de competência pleno, conforme determinação expressa da Lei 4.320/1964.
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GabaritoC — O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem os correspondentes fatos geradores, mesmo sem movimentação financeira, o que permite representar direitos e obrigações que ainda não impactaram o caixa.
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Regimes de Caixa e Competência na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente da movimentação financeira, conforme os princípios contábeis e a harmonização com os padrões internacionais (NBC TSP Estrutura Conceitual). As demais alternativas confundem os conceitos ou trazem afirmações incorretas sobre o regime de caixa ou sobre a Lei 4.320/1964.
Alternativa
Descrição
Correta?
Motivo
A
No regime de caixa, a receita deve ser reconhecida no momento em que é gerada, ainda que o recebimento ocorra em período distinto, desde que os benefícios econômicos futuros possam ser estimados com confiabilidade.
❌ Incorreta
Descreve o regime de competência, não o de caixa. No regime de caixa, a receita é reconhecida apenas no efetivo recebimento.
B
O regime de competência impede o reconhecimento de obrigações que não tenham sido liquidadas financeiramente, já que a essência econômica das transações depende da saída efetiva de dinheiro.
❌ Incorreta
O regime de competência reconhece obrigações no fato gerador, independentemente de pagamento; a essência econômica prevalece sobre o fluxo de caixa.
C
O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem os correspondentes fatos geradores, mesmo sem movimentação financeira, o que permite representar direitos e obrigações que ainda não impactaram o caixa.
✅ Correta (Gabarito)
Define corretamente o regime de competência: reconhecimento pelo fato gerador, independentemente de caixa, alinhado às normas internacionais.
D
No setor público, tanto a receita como a despesa orçamentária devem ser reconhecidas integralmente pelo regime de competência pleno, conforme determinação expressa da Lei 4.320/1964.
❌ Incorreta
A Lei 4.320/1964 adota regime misto (caixa para receita, competência para despesa); o regime de competência pleno decorre da convergência internacional, não da lei.
Regimes contábeis
1Regime de caixa
Receita: reconhece no recebimento
Despesa: reconhece no pagamento
2Regime de competência
Receita: reconhece no fato gerador
Despesa: reconhece no fato gerador
3Setor público (Lei 4.320/64)
Regime misto
Receita: caixa (arrecadação)
Despesa: competência (empenho)
Convergência internacional
Competência pleno (IPSAS/NBC TSP)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o reconhecimento da receita no momento em que é gerada, mesmo sem recebimento – isso é característica do regime de competência, não do regime de caixa. No regime de caixa, a receita é reconhecida apenas quando há efetivo ingresso de dinheiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o regime de competência impede o reconhecimento de obrigações não liquidadas financeiramente. Na verdade, o regime de competência reconhece as obrigações no momento em que são incorridas (pelo fato gerador), independentemente de pagamento. A essência econômica prevalece sobre o fluxo de caixa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o regime de competência: receitas e despesas são reconhecidas no período em que ocorrem os fatos geradores, mesmo sem movimentação financeira. Isso permite evidenciar direitos e obrigações que ainda não afetaram o caixa, alinhado com as normas internacionais de contabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei 4.320/1964 não determina o regime de competência pleno para receita e despesa orçamentárias. Ela adota um regime misto: a receita é reconhecida pelo regime de caixa (arrecadação) e a despesa pelo regime de competência (empenho, liquidação e pagamento). A adoção do regime de competência pleno no setor público decorre da convergência aos padrões internacionais (IPSAS, NBC TSP), não de previsão expressa na Lei 4.320/1964.
PEGA ESSA DICA!
Grave a diferença: regime de caixa = foco no fluxo financeiro (recebimento/pagamento); regime de competência = foco no fato gerador (independente de caixa). No setor público brasileiro, a Lei 4.320/1964 estabelece regime misto, mas a tendência da harmonização internacional é o regime de competência pleno.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)