Questão de Direito Penal — Ação penal — CONSULPAM 2026
Direito PenalAção penal
- Código
- qg660835
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Acerca da ação penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da Município, a ação penal será:
- APrivada ou pública.
- BPública.
- CCondicionada ou incondicionada.
- DPrivada subsidiaria da pública.