Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CONSULPAM 2026
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg660836
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Conforme Código de Processo Penal, será determinante para a competência jurisdicional, EXCETO:
- AA prevenção.
- BO domicílio ou residência do réu.
- CA conexão ou continência.
- DA intervenção.