Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CONSULPAM 2026
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg660839
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Não há crime quando o Agente pratica o fato, EXCETO:
- AEm estado de perigo.
- BEm estrito cumprimento de dever legal.
- CEm estado de necessidade.
- DEm legítima defesa.