Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONSULPAM 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg660871
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei Federal n.º 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana no Brasil, atribuindo papel central ao Plano Diretor. Considerando o texto legal e sua aplicação prática, o Plano Diretor deve ser entendido como:
- AUm instrumento facultativo, aplicado conforme conveniência administrativa.
- BUm documento técnico elaborado exclusivamente por especialistas.
- CUm instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- DUm plano restrito à regulação do uso do solo.