Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CONSULPAM 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg660900
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:
- AO processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa apenas com deficiência física.
- BNos programas e serviços de habilitação e de reabilitação é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
- CNos serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência é garantido capacitação dos profissionais de nível superior, sendo facultativa e de responsabilidade do próprio servidor a atualização quanto aos métodos e técnicas de atendimento.
- DNos serviços de habilitação e de reabilitação é garantido fornecimento de tecnologia assistiva e recursos de reabilitação desde que haja disponibilidade orçamentária prévia do município.