Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg660904
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando
- ADetenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos.
- BReclusão de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos.
- CDetenção de 3 (três) anos a 4 (quatro) anos.
- DReclusão de 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos.