Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CONSULPAM 2026
Contabilidade Geral›Procedimentos Específicos
Código
qg660923
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Eusébio - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
Acerca do Cadastro Geral de Pessoa Jurídica (CNPJ), é INCORRETO afirmar que:
AO representante da entidade no CNPJ deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la.
BAs situações cadastrais da inscrição no CNPJ não se confundem com a condição de atividade ou inatividade para fins tributários.
CPara fins de inscrição no CNPJ, apenas se considera estabelecimento o local privado quando edificado.
DOs estados, o Distrito Federal e os municípios devem ter uma inscrição no CNPJ, na condição de estabelecimento matriz, que os identifique como pessoa jurídica de direito público.
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GabaritoC — Para fins de inscrição no CNPJ, apenas se considera estabelecimento o local privado quando edificado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadastro Geral de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Gabarito: letra C. A afirmativa C é INCORRETA porque, para fins de inscrição no CNPJ, o conceito de estabelecimento abrange qualquer local fixo onde a pessoa jurídica exerça suas atividades, não se restringindo a locais privados e edificados. A regra é mais ampla, incluindo, por exemplo, locais públicos ocupados ou mesmo espaços virtuais (quando aplicável). As demais alternativas estão corretas conforme as normas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Estabelecimento (CNPJ): Conceito amplo (Local fixo de atividade, Privado ou público, Edificado ou não, Espaço virtual (quando aplicável)); Exemplos (Banca de jornal em via pública, Escritório em área comum); Restrição incorreta ("Apenas privado quando edificado")
Alternativa A — ✅ Correta
O representante da entidade perante o CNPJ deve ser a pessoa física com poderes legais para representar a pessoa jurídica, como sócio, administrador ou procurador, conforme exigido pela legislação cadastral.
Alternativa B — ✅ Correta
As situações cadastrais (ativa, suspensa, baixada, etc.) são distintas da condição de atividade ou inatividade tributária. Um CNPJ pode estar ativo no cadastro mesmo que a empresa não esteja operando, e vice-versa.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Para o CNPJ, estabelecimento é definido como qualquer local (privado ou público, edificado ou não) onde a pessoa jurídica realiza suas atividades. A alternativa restringe indevidamente o conceito ao afirmar "apenas se considera estabelecimento o local privado quando edificado", o que não encontra amparo nas instruções normativas da Receita Federal. O correto é que o estabelecimento pode ser, por exemplo, uma banca de jornal em via pública (não edificado) ou um escritório em área comum de condomínio (privado, mas não exclusivo).
Alternativa D — ✅ Correta
Os entes federativos (Estados, DF e Municípios) são pessoas jurídicas de direito público e devem possuir inscrição no CNPJ como estabelecimento matriz, que os identifica perante a administração tributária federal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o termo "apenas" e "privado quando edificado" para induzir o candidato a achar que somente locais construídos em propriedade particular são estabelecimentos. Na prática, qualquer local onde haja exercício de atividade, mesmo não edificado ou em espaço público, pode ser considerado estabelecimento para fins de CNPJ. Fique atento a esse tipo de restrição indevida.