Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Ceará) — CONSULPAM 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Ceará)
- Código
- qg661148
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Calceteiro
A lei que dispõe sobre o código de obras do Município de Eusébio (CE), é:
- ALei Municipal n.º 1.038 de 2015.
- BLei Municipal n.º 1.183 de 2013.
- CLei Municipal n.º 1.138 de 2013.
- DLei Municipal n.º 1.183 de 2015.