Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CONSULPAM 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg661610
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
A noção de cidadania, como compreendida no ordenamento democrático brasileiro, abrange o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição Federal (CF). Acerca do tema, a cidadania:
- AÉ sinônimo de nacionalidade e se restringe ao direito de votar e ser votado em eleições oficiais.
- BEnvolve o direito à propriedade privada e ao lucro como eixos centrais da estrutura democrática.
- CRefere-se à capacidade de exercer direitos e deveres na vida coletiva com base na dignidade e na participação social.
- DPlena está condicionada ao pagamento regular de tributos e à ausência de registros criminais.