Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPAM 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg661612
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
No campo da proteção social e da seguridade social, a Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu um sistema baseado na universalidade do acesso, na integralidade da atenção e na equidade da distribuição de recursos. Considerando esse arcabouço constitucional, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE associada a esse modelo.
- AA assistência social depende de contribuição previdenciária prévia e só é acionada em casos de calamidade pública.
- BO acesso à saúde pública no Brasil é restrito a cidadãos com vínculo empregatício formal comprovado.
- CA seguridade social compreende ações articuladas que incluem saúde, previdência e assistência social de forma integrada.
- DA previdência social é oferecida somente em caráter complementar e opcional aos trabalhadores autônomos.