Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CONSULPAM 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg661696
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Cadastro Único
O Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) 2015, asseguram direitos fundamentais. Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:
- AO Estatuto do Idoso garante prioridade no atendimento e acesso a serviços de saúde, transporte e assistência social.
- BA LBI restringe-se a benefícios financeiros, não abrangendo acessibilidade.
- CO Estatuto do Idoso é aplicável apenas a pessoas acima de 80 anos.
- DA LBI não prevê participação da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência.