Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPAM 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg661699
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Cadastro Único
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, estabelecem fundamentos da assistência social. Em relação a essas Leis, assinale a alternativa CORRETA:
- AA assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, conforme previsto na Constituição.
- BA LOAS restringe a assistência social apenas a idosos.
- CA Constituição não trata da assistência social, apenas da previdência.
- DA LOAS não prevê benefícios continuados.