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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CONSULPAM 2026

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
qg661754
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Eusébio - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
Com base no Art. 7º da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, é legalmente reconhecido como Técnico de Enfermagem:
  1. ASomente o profissional portador de diploma expedido por instituição de ensino nacional, independentemente de registro em órgão competente.
  2. BO titular de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, bem como aquele com diploma estrangeiro registrado por acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil.
  3. CO profissional com certificado de curso técnico estrangeiro, desde que comprove experiência profissional mínima de dois anos no exterior.
  4. DO auxiliar de enfermagem que concluiu curso técnico, ainda que o diploma não esteja registrado no órgão competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O titular de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, bem como aquele com diploma estrangeiro registrado por acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil.

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