Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg661803
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo os crimes em espécie previstos no Art. 98, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, constitui crime:
- APena – reclusão de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano e multa
- BPena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
- CPena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
- DPena- reclusão de 12 (doze) meses a 2 (dois) anos e multa.