Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CONSULPAM 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg661895
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico da Portaria 344/98, bem como dos medicamentos que as contenham, é denominada como:
- ACertificação especial.
- BDeclaração Especial.
- CAutorização Especial.
- DLicença Especial.