Questão de Direito Penal — Lesões corporais — CONSULPAM 2026
Direito PenalLesões corporais
- Código
- qg661936
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Marcos, que está morando temporariamente na casa de seu primo Tiago, inicia uma discussão acalorada sobre o pagamento de contas domésticas. No auge do conflito, Marcos empurra Tiago, que se desequilibra, cai e sofre escoriações leves no braço, confirmadas por laudo pericial. Com base no caso e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa que descreve a CORRETA consequência jurídica para a conduta de Marcos.
- AA conduta de Marcos será classificada como lesão corporal de natureza leve, sem qualquer agravamento, pois o parentesco de primos não está no rol taxativo de familiares que qualificam o crime, e a lesão não gerou incapacidade.
- BA agressão praticada por Marcos caracteriza uma forma qualificada do crime, sujeita a uma pena específica, pois ele se valeu da relação de hospitalidade existente para cometer o ato dentro do ambiente residencial compartilhado.
- CPara que a conduta fosse considerada mais grave, seria necessário demonstrar que Marcos agiu com a intenção específica de humilhar Tiago perante outros moradores da casa, além de causar a lesão física.
- DO ato praticado por Marcos é considerado um fato atípico na esfera penal, devendo ser resolvido na esfera cível, uma vez que a agressão ocorreu entre parentes e resultou em ferimentos de mínima gravidade, atraindo o princípio da insignificância.