Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — CONSULPAM 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg661945
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Franco da Rocha (SP), são consideradas transgressões de intensidade média, EXCETO:
- ANão levar a falta ou irregularidade que tiver ciência ou presenciar ao conhecimento de autoridade competente.
- BDeixar de cumprir ou fazer cumprir normas regulamentares, da esfera de suas atribuições.
- CEsquivar-se de providenciar a respeito de ocorrências no âmbito de suas atribuições.
- DUsar equipamento ou uniforme que não seja o regulamentar.