Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Franco da Rocha (São Paulo) — CONSULPAM 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Franco da Rocha (São Paulo)
- Código
- qg661955
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei n.º 1.181/2016 institui subsistemas para atender à complexidade da área cultural do Município de Franco da Rocha (SP). De acordo com o Art. 70, constituem-se Sistemas Setoriais integrantes do SMC:
- ASistema municipal de Segurança Pública e sistema municipal de saúde.
- BSistema municipal de Planejamento Urbano e sistema de Indústria e Comércio.
- CSistema municipal de Patrimônio Cultural e sistema municipal de Bibliotecas, livro, leitura e literatura.
- DSistema de Captação de Recursos Federais e sistema de Incentivo Fiscal via IPTU.