Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CONSULPAM 2026
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
qg661983
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, conforme Lei 13.103 de 2015, a tolerância máxima, sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, de:
A1 %.
B2 %.
C5 %.
D10 %.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 10 %.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tolerância de peso por eixo – Lei 13.103/2015
Gabarito: letra D (10%). A Lei 13.103/2015, ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, estabeleceu a tolerância máxima de 10% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas. Esse percentual é específico da lei citada no enunciado, não se confundindo com os 12,5% previstos na Resolução CONTRAN 882/2021 (que é posterior) nem com os 5% relativos ao PBT/PBTC.
A questão exige conhecimento literal da Lei 13.103/2015. Embora a Resolução CONTRAN 882/2021 preveja 12,5% para o peso por eixo (art. 50, II), o enunciado expressamente vincula a resposta à lei de 2015, que fixa o percentual em 10%. Portanto, a alternativa D está correta.
Tolerância de peso por eixo
1Lei 13.103/2015
10%
2Res. CONTRAN 882/2021
12,5% (peso por eixo)
5% (PBT/PBTC)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A – ❌ Incorreta (1%)
O percentual de 1% não está previsto na Lei 13.103/2015 nem em qualquer norma de trânsito para essa tolerância. É um distrator numérico sem correspondência.
Alternativa B – ❌ Incorreta (2%)
Também não há previsão legal de 2% para a tolerância de peso por eixo. A lei específica é clara: 10%.
Alternativa C – ❌ Incorreta (5%)
O percentual de 5% é a tolerância para os limites de PBT (Peso Bruto Total) ou PBTC (Peso Bruto Total Combinado), conforme art. 50, I, da Res. CONTRAN 882/2021. Não se aplica ao peso bruto transmitido por eixo, que é o objeto da questão.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO (10%)
Conforme a Lei 13.103/2015, a tolerância máxima sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo é de 10%. Esse é o percentual correto exigido pelo enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a tolerância prevista na Lei 13.103/2015 (10% para peso por eixo) e a tolerância mais recente da Res. CONTRAN 882/2021 (12,5% para o mesmo peso por eixo) ou a tolerância para PBT/PBTC (5%). O candidato deve atenção redobrada ao referencial normativo citado na questão.
PEGA ESSA DICA!
Guarde os percentuais de tolerância: Lei 13.103/2015 → 10% para peso por eixo; Res. CONTRAN 882/2021 → 12,5% para peso por eixo e 5% para PBT/PBTC. Em provas, verifique sempre qual norma o enunciado pede.