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Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — CONSULPAM 2026

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos
Código
qg661994
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ambulância
Para transitar em vias públicas, os tratores, conforme Resolução do CONTRAN n.º 1017 de 2024, devem estar devidamente registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ou, no caso dos tratores agrícolas, registrados no:
  1. ARENAGRO.
  2. BRENAGRAM.
  3. CRENAPO.
  4. DRENAPAM.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — RENAGRO.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro de Tratores Agrícolas

Gabarito: letra A. Conforme a Resolução CONTRAN nº 1017 de 2024, os tratores agrícolas, para transitar em vias públicas, devem ser registrados no RENAGRO (Registro Nacional de Veículos Agrícolas). A questão trata especificamente da exceção para tratores agrícolas, que fogem ao registro comum no RENAVAM.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê, no art. 115, §4º, que os tratores e maquinários agrícolas sujeitam-se a registro e licenciamento. O art. 129-A do CTB determina que o registro desses veículos será efetuado pelo Ministério da Agricultura, direta ou mediante convênio. A Resolução CONTRAN 1017/2024 veio então instituir o RENAGRO como o sistema específico para esse registro, conforme mencionado no enunciado.

Art. 115, §4CTB

Art. 115, § 4º — "Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que transitem em vias públicas, ao registro e ao licenciamento na repartição competente."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

RENAGRO é a sigla correta para o registro de tratores agrícolas, conforme a Resolução CONTRAN 1017/2024.

Alternativa B — ❌ Incorreta

RENAGRAM não corresponde a nenhum sistema de registro veicular para tratores agrícolas; é um distrator.

Alternativa C — ❌ Incorreta

RENAPO também não é um registro válido para essa finalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

RENAPAM igualmente não existe no âmbito do registro de veículos agrícolas.

PEGA ESSA DICA!

A banca explora a diferença entre RENAVAM (veículos comuns) e RENAGRO (tratores agrícolas). Memorize que o prefixo "AGRO" remete à agricultura. Resolva questões que cobrem siglas do sistema de trânsito para fixar.

Gabarito: letra A.

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