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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CONSULPAM 2026

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
qg661997
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ambulância
Segundo a Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, o prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas a partir da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à ETC a importância equivalente a:
  1. AR$ 1,23 (um real e vinte e três centavos) por tonelada/hora ou fração.
  2. BR$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.
  3. CR$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos) por tonelada/hora ou fração.
  4. DR$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei do Motorista (Lei 13.103/2015) – Prazo de carga/descarga

Gabarito: letra B. A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, estabelece que, após o prazo máximo de 5 (cinco) horas para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas, será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte de Cargas (ETC) o valor de R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos) por tonelada/hora ou fração. É esse o valor fixado na legislação, sendo o gabarito oficial a alternativa B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta o valor de R$ 1,23, que não corresponde ao previsto na Lei 13.103/2015. O correto é R$ 1,28.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o valor de R$ 1,28 por tonelada/hora ou fração, conforme determina a Lei do Motorista após as 5 horas de carga/descarga.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor de R$ 1,32 não está de acordo com a lei. O valor correto é R$ 1,28.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor de R$ 1,38 também é distrator; a legislação fixa R$ 1,28.

PEGA ESSA DICA!

A Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista) é cobrada em questões de legislação de trânsito, especialmente quanto aos prazos e valores devidos por espera em carga/descarga. Grave o valor exato: R$ 1,28 por tonelada/hora.

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