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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPAM 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg662038
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico Desportivo - Atividade Física Preventiva
Sobre a relação entre a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA Constituição não prevê plano nacional, uma vez que o Plano Nacional de Educação (PNE) é criação exclusiva do Poder Executivo e não possui base constitucional.
  2. BA Constituição estabelece que uma lei precisa instituir o plano nacional de educação, com objetivos e diretrizes, articulando sistemas e metas, o que fundamenta a existência do PNE.
  3. CO Artigo 214 trata apenas de esporte de alto rendimento e não se relaciona com educação.
  4. DA Constituição veda diretrizes nacionais para educação, transferindo esta responsabilidade para estados e municípios.
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GabaritoB — A Constituição estabelece que uma lei precisa instituir o plano nacional de educação, com objetivos e diretrizes, articulando sistemas e metas, o que fundamenta a existência do PNE.

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