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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — CONSULPAM 2026

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qg662044
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico Desportivo - Atividade Física Preventiva
A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças consideráveis na educação básica. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que:
  1. AA obrigatoriedade escolar inicia aos 6 (seis) anos, demo do que a pré-escola é opcional para a família.
  2. BA Lei ampliou a obrigatoriedade para a educação básica dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos, incluindo a pré-escola, devendo o poder público assegurar oferta e as famílias matricular.
  3. CA Lei tornou facultativa o ingresso da criança na educação infantil, sendo ela obrigatória apenas a partir do ensino médio.
  4. DA Lei restringiu a obrigatoriedade de matrícula da criança aos anos finais do ensino fundamental.
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GabaritoB — A Lei ampliou a obrigatoriedade para a educação básica dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos, incluindo a pré-escola, devendo o poder público assegurar oferta e as famílias matricular.

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