Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg662087
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Desportivo - Dança
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, estabelece 20 metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. A Meta 6 trata especificamente da Educação Integral, um campo de atuação estratégico para o Técnico Desportivo em Dança, visto que as atividades artísticas e corporais compõem o núcleo das atividades de jornada ampliada. Ao planejar suas ações para alinhar a oferta de dança ao cumprimento da Meta 6 do PNE, o profissional deve considerar que o texto legal determina:
- AA oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, privilegiando-se o ensino fundamental e a articulação com espaços culturais e esportivos do território.
- BA universalização do ensino em tempo integral para 100% das escolas públicas de educação básica até o final da vigência do plano, tornando obrigatória a matrícula de todos os alunos em atividades de contraturno como a Dança e o Esporte.
- CA obrigatoriedade de que as atividades de dança e educação física no tempo integral sejam ministradas exclusivamente por professores com mestrado ou doutorado na área, visando atingir a Meta 16 (Formação Continuada) simultaneamente à Meta 6.
- DA transformação das escolas em "Centros de Treinamento Desportivo" no período vespertino, onde a função pedagógica da dança é substituída pela função de "detecção de talentos" para as Olimpíadas e competições internacionais, conforme diretriz de alto rendimento do PNE.