Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg662104
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Desportivo - Esporte para Pessoas com Deficiência
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas decenais articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), orientando sistemas de ensino quanto à expansão do acesso, qualidade e gestão democrática. A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDB, com impactos diretos na Educação Infantil, formação docente e organização da educação básica. Considerando a articulação entre o PNE, a LDB e a alteração promovida pela Lei n.º 12.796/2013, com foco na obrigatoriedade da matrícula, formação de professores, regime de colaboração e avaliação da qualidade, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Lei n.º 12.796/2013 suprimiu a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, mantendo apenas a obrigatoriedade a partir do Ensino Fundamental, em consonância com o PNE.
- BO PNE dispensa a necessidade de formação específica para docentes da Educação Infantil, desde que comprovada experiência, alinhando-se à flexibilização introduzida pela Lei n.º 12.796/2013.
- CA Lei n.º 12.796/2013 reforçou a obrigatoriedade da matrícula na Educação Básica e consolidou a exigência de formação docente em nível superior, preferencialmente em licenciatura, articulando-se às metas do PNE sobre qualidade e valorização docente.
- DO PNE substitui a avaliação da qualidade por indicadores exclusivamente de fluxo escolar (aprovação e evasão), desconsiderando aprendizagem e formação docente.