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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg662120
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico Desportivo - Esportes com Raquetes
A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n.º 9.394/1996, trazendo mudanças significativas para a educação básica. Considerando essas alterações e os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), é CORRETO afirmar que:
  1. AA lei incluiu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 (catorze aos dezessete) anos, abrangendo educação infantil, fundamental e médio.
  2. BA Lei ampliou a obrigatoriedade da educação básica apenas até o ensino fundamental, sem incluir a educação infantil.
  3. CO PNE estabeleceu metas exclusivamente voltadas para a expansão do ensino superior, sem contemplar a educação básica.
  4. DA obrigatoriedade escolar passou a abranger crianças e adolescentes dos 6 aos 14 (seis aos catorze) anos, mantendo o recorte anterior.
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GabaritoA — A lei incluiu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 (catorze aos dezessete) anos, abrangendo educação infantil, fundamental e médio.

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