Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg662149
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Desportivo - Ginástica (Artística/Rítmica e Estética de Grupo)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, consolidou direitos fundamentais e influenciou práticas pedagógicas no Brasil. Conforme sua relação com o pensamento pedagógico brasileiro, é CORRETO afirmar que:
- AO ECA garante acesso universal à educação, mas não prevê mecanismos de proteção contra discriminação ou violência escolar.
- BO ECA limita-se a regulamentar aspectos jurídicos, sem impacto sobre práticas pedagógicas ou políticas educacionais.
- CO ECA exclui a participação da comunidade escolar na construção de projetos pedagógicos, restringindo-a ao poder público.
- DO ECA articula-se com o pensamento pedagógico crítico brasileiro ao reconhecer a educação como direito fundamental e dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.