Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg662163
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Desportivo - Handebol
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990 e suas atualizações, dialogam com o pensamento pedagógico brasileiro ao garantir direitos educacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- AO ECA assegura o direito à educação como prioridade absoluta, vinculando-o à proteção integral da criança e do adolescente.
- BO ECA limita o acesso à educação apenas às crianças em situação de vulnerabilidade social.
- CO ECA não prevê participação da família e da comunidade na efetivação do direito à educação.
- DO ECA exclui a obrigatoriedade da educação básica, deixando-a como responsabilidade exclusiva da família.