Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — CONSULPAM 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg662182
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Desportivo - Luta (Jiu-Jitsu/Judô/Taekwondo)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como fundamental para o desenvolvimento integral. Em uma escola pública, um adolescente em situação de vulnerabilidade social apresenta faltas recorrentes e baixo rendimento. A direção considera desligá-lo para “manter a disciplina escolar”. Conforme essa situação, a conduta CORRETA, em ralação ao ECA, é:
- AO desligamento é permitido, desde que comunicado previamente à família.
- BA escola deve acionar o Conselho Tutelar e articular políticas de apoio, garantindo permanência e inclusão do adolescente no processo educativo.
- CO adolescente pode ser transferido compulsoriamente para outra escola, sem acompanhamento social.
- DO desligamento é permitido se houver reincidência de faltas, sem necessidade de justificativa pedagógica.