Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg662194
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Desportivo - Natação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Em relação ao direito à educação, assinale CORRETAMENTE a alternativa que está de acordo com o ECA:
- AO acesso à escola pública é condicionado à comprovação de renda familiar.
- BO ensino fundamental é facultativo, cabendo à família decidir sobre a matrícula.
- CO adolescente pode ser privado do direito à educação em caso de infração grave.
- DÉ dever do Estado garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.